Amamentar em Público é LEGAL

Depoimento1

Amamentação é um assunto extremamente importante, apesar de ainda não ser tratado de acordo com sua relevância pela a sociedade e governantes. Tamanha a sua importância, que 1991 foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação — WABA e em 1992, essa Organização criou a Semana Mundial de Aleitamento Materno, para promover as metas da “Declaração de Innocenti”. A WABA define a cada ano um tema a ser abordado, e no Brasil o Ministério da Saúde, junto com seus apoiadores coordena a Semana Mundial da Amamentação que vai do dia 1 ao dia 7 de agosto, com o objetivo de informar o quanto o leite materno pode fazer diferença na vida da criança e estimulando as mães a praticarem o ato de amamentar, procurando esclarecer dúvidas sobre o tema.

O leite materno é o melhor e mais completo alimento que pode ser oferecido a uma criança, pois contêm células de defesa e fatores anti-infecciosos, a quantidade adequada de vitaminas, sais minerais, proteínas, água e gordura, devendo ser o único alimento oferecido até o sexto mês de vida da criança. Além disso, a amamentação possui muitos benefícios para saúde da mulher já comprovados por meios de diversos estudos e pesquisas cientificas, alguns deles são:

* Favorece e estimula o vínculo entre mãe e bebê.

“Além disso, o contato com a mãe faz com que o bebê se sinta mais seguro e tranquilo, evitando o choro e a ansiedade na criança”, afirma o obstetra e especialista em Medicina Fetal Jurandir Piasse, do Lavoisier Medicina Diagnóstica, em São Paulo.

* É a primeira fonte de anticorpos do bebe e tem papel determinante no desenvolvimento da imunidade das crianças.

“As infecções comuns dos primeiros seis meses, como a otite, afetam menos as crianças que são amamentadas”, diz a pediatra Natasha Slhessarenko, do Laboratório Pasteur, em Brasília.

* Diminui o risco de alergias nas crianças.

“Estudos mostram que as alergias começam no primeiro ano de vida, e quase sempre estão associadas à proteína do leite de vaca”, diz a pediatra Natasha. “O leite de vaca está associado a irritações no organismo no bebê, podendo levar ao surgimento de dermatite, rinite, sinusite, bronquite asmática e amigdalite. ”

* Logo após o parto, amamentar estimula a produção da prolactina que auxiliam na contração do útero, o que auxilia no retorno do útero ao seu tamanho original. E por exigir um grande gasto calórico amamentar pode também auxiliar na perda de peso da mulher;

* Reduz a incidência de câncer de mama. Quanto mais tempo a mulher amamenta, menor o risco de ela ter câncer;

* Protege a mulher contra a osteoporose.

Estudos demonstram que o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos nos países em desenvolvimento (Lancet 2008).

Os bebês até os seis meses não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água. Após essa idade, deverá ser dada alimentação complementar apropriada, mas a amamentação deve continuar até o segundo ano de vida da criança ou mais.

Amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir 22% a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida – nos países em desenvolvimento. No Brasil, do total de mortes de crianças com menos de 01 ano, 69,3% ocorrem no período neonatal e 52,6%, na primeira semana de vida.

O aleitamento materno na primeira hora de vida é importante tanto para o bebê quanto para a mãe, pois, auxilia nas contrações uterinas, diminuindo o risco de hemorragia. E, além das questões de saúde, a amamentação fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho (UNICEF).

Considerando todos os benefícios comprovados do aleitamento materno para mãe, bebê, família e sociedade e diante da média brasileira de amamentação, que é de apenas 54 dias para aleitamento exclusivo e total de 342,6 dias, ou seja, menos de 01 ano; contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, evidencia-se a necessidade de conhecer todos os fatores e determinantes sociais que levam a essa realidade para que possamos por meio da legislação, políticas de saúde pública, conscientização, sensibilização e mobilização social mudar esse quadro.

Quase todas as mães conseguem amamentar com sucesso. E a grande maioria deseja amamentar. Precisamos procurar entender o que acontece nesse caminho que termina com média de aleitamento exclusivo é tão baixa comparada a recomendada. A falta de informações, a propagação de mitos e informações incorretas como (1) que o leite não sustenta e que existe leite fraco (2) que a amamentação em livre demanda e prolongada cria crianças dependentes e “manhosas” (3) que as recomendações da OMS são feitas pensando nas mulheres pobres que não tem como comprar leite artificial e (5) que amamentar é algo feio e ultrapassado.

Por sua vez a indústria alimentícia produz leites artificiais, interessada somente em aumentar seus lucros. Da mesma forma os médicos corporativistas e vários profissionais da saúde aliados a essa indústria, que possuem como interesse maior a obtenção de lucro e não a promoção da saúde de mulheres e crianças. A influência dessa poderosa aliança já pode ser observada a partir das primeiras horas de vida do recém-nascido, quando é comum em várias maternidades ser oferecido leite artificial para o bebê, sem pedir autorização ou mesmo informar a mãe. Difundem informações incorretas e desatualizadas, incentivam o uso de mamadeira, leite artificial e outros líquidos (o que pode causar problemas na amamentação e causar desmame precoce) e muitos ainda, orientam a introdução de alimentos antes dos 6 meses (período que o aleitamento materno deve ser exclusivo segundo a OMS e o Ministério da Saúde).

Nossa legislação trabalhista garante uma licença maternidade de apenas 120 dias. Muitas mulheres não podem ficar esse período sem trabalhar tendo que retornar ao trabalho mais precocemente ainda. Esse é um drama que começa a preocupar as mulheres já no fim da gestação: como vão fazer com a necessidade de retornar ao trabalho com uma criança tão pequena e dependente? Com quem deixar o filho? Encontrar uma escola ou creche que o salário permita pagar? Como continuar com o aleitamento materno exclusivo entre tantas outras preocupações. Nesse contexto cheio de pressões, opressões, cobranças, falta de informação, profissionais da saúde descompromissados e muito marketing da indústria, fica quase impossível ter as condições ideais para a amamentação, onde a mulher precisa se sentir segura e estar relaxada para manter os níveis de ocitocina e prolactina que garantem a produção de leite.

Quando volta ao trabalho a mulher não encontra espaços adequados que a possibilite fazer ordenha e armazenamento do seu leite, muitas acabam fazendo ordenha em locais inapropriados como banheiros e tendo que desprezar o leite. Ficar sem ordenhar os seios não é uma opção, pois ficam doloridos e há a possibilidade de empedramento do leito e de infecção mamária.

A CLT (Art.396) garante dois intervalos de 30 minutos para que a mulher amamente até o 6o mês de vida do bebê, esse intervalo pode ser somado e reduzir uma hora da jornada de trabalho. Como são raras as empresas que oferecem creche para suas trabalhadoras e a maioria das mulheres tem que se deslocar por longos trajetos de casa até o trabalho é mais comum a redução da jornada, o que não contribui efetivamente para a continuidade do aleitamento materno. Pelo contrário, piora a situação. A mulher que precisa se deslocar por horas, em um trânsito caótico e sem horário certo para chegada em casa, não consegue manter o que a OMS recomenda.

O Art. 389 da CLT que obriga empresas com mais de 30 mulheres no seu quadro de funcionários a oferecer local apropriado para guarda, sob vigilância e assistência dos filhos no período de amamentação. Na falta de local apropriado na empresa, o empregador pode utilizar-se de convênios com creches ou pode optar pelo sistema de reembolso-creche. Esse artigo é pouco eficiente, pois não garante esse direito a toda mulher trabalhadora, assim há empresas que procuram manter número de funcionárias inferior a 30 como mecanismo de se manter fora da obrigatoriedade prevista na lei, e a imensa maioria das empresas optam por convênio ou reembolso, e quando a creche conveniada, ou se a mulher não encontra uma creche próxima do trabalho também não auxilia de maneira a garantir a manutenção do aleitamento materno.

Nossa legislação trabalhista da forma que se encontra atualmente acaba por comprometer o devido cumprimento e implementação de outras leis, como a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que garante a saúde como direito fundamental, e dever do Estado prover condições para seu exercício, cabendo a ele a formulação e execução de políticas que assegurem a promoção, proteção e recuperação, não excluindo os deveres das pessoas, famílias, EMPRESAS e sociedade. E o Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Título II, Capitulo I, Artigo 7º que garante à criança e adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante políticas sociais e públicas. E Artigo 9º que diz sobre a responsabilidade do poder público/instituições/empregadores em garantir condições adequadas ao aleitamento materno.

Sem falar das mulheres que estão no mercado informal e que além de trabalharem sem direitos trabalhistas, se submetem a relações de trabalhos ainda mais precárias e abusivas, muitas vezes como empregadas domésticas e diaristas possuem uma carga e condições de trabalho que também dificulta e inviabiliza o aleitamento exclusivo e a continuidade da amamentação.

Tudo isso tem como consequência a média de aleitamento materno exclusivo de apenas 54 dias no Brasil (sendo que Belo Horizonte consegue ser ainda menor) e uma sociedade que desconhece a importância do aleitamento materno, que não apoia mulheres que amamentam. Que não entende que amamentar é algo natural e completamente saudável e considera que amamentar em público é feio e obsceno, e supõe que a mulher que o faz está apenas se exibindo. O que nos permite perceber o quanto os indicadores de aleitamento materno em nossa sociedade, evidenciam um problema social e de saúde pública, que merece e precisa de uma maior atenção dos governos. O direito à saúde e às melhores práticas é garantido por lei, porém na prática é possível apontar diversas falhas e faltas que acabam prejudicando o processo de amamentação.

É extremamente importante e necessário que medidas que visam reforçar e estimular o aleitamento materno em nossa sociedade, através de uma legislação e políticas de saúde pública que saiam do papel e sejam devidamente implementadas na prática, além da conscientização de empresas, empregadores e da sociedade em geral a fim de um melhor acolhimento a essa mulher que retorna ao trabalho com um bebê amamentado, além de uma fiscalização efetiva e constante, garantindo que tais medidas sejam verdadeiramente cumpridas.

A PL 1510/15

Trata do livre arbítrio da mãe amamentar onde estiver e como quiser, podendo assim clamar os seus direitos em estabelecimentos privados e públicos.

Porém é preciso salientar que o Art. 2º, apesar de abranger inúmeros espaços públicos e privados em que a amamentação poderá ocorrer, o texto não deixa claro a inclusão dos espaços públicos de uso comum, como as ruas, apesar da inscrição “similar e congêneres”, a interpretação é a de que esses termos se referem à parte final do artigo, que fala na “prestação de serviço público ou privado”.

Seguindo essa linha de raciocínio, pela aplicação dos princípios in dubio para o contribuinte, caso ocorra o impedimento da amamentação em locais públicos que não estejam elencados no art. 2º (por exemplo, nas ruas), conclui-se que não poderá ser aplicada a multa prevista no art. 3º. A sugestão para alteração do texto está na inclusão nessa definição dos locais do art. 2º, todos os locais considerados como “bens públicos”, e não somente onde são prestados serviços públicos, nos termos do art. 99 do Código Civil/2002:

São bens públicos:

I – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

II – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Sendo assim, necessária tal alteração, tendo em vista que também existe a extrema necessidade deste direito ser tratado em todos os locais, pois as mães sofrem com discriminação direta e indireta tanto em locais públicos quanto particulares.

Ressalte-se ainda que deve ser realizada a inclusão também de multa para pessoas físicas (não somente ao estabelecimento), pois nem sempre será possível multar o responsável pelo estabelecimento, como por exemplo, se ocorrer algum impedimento de amamentação na rua, a responsabilidade seria do município, entretanto, este não tem controle sobre as ações de particulares a todo momento. Colocando da forma sugerida, caso alguém impeça, e/ou, discrimine uma mãe que amamenta onde estiver e da maneira como bem entender, o texto legal estará mais coeso, e, consequentemente, a eficácia da lei será ainda maior

Uma pesquisa feita em uma comunidade de apoio a mães nas redes sociais, Apoio Materno Solidário, que promove todos os anos o evento a Hora do Mamaço, um movimento nacional de sensibilização social para a importância do ato de amamentar, ouviu 250 mulheres de vários estados brasileiros, intitulada “ Levantamento Nacional sobre o Constrangimento de Mães pelo Ato de Amamentar em pública” realizada em entre 13 a 19 de outubro.

O ano em que aconteceu as abordagens variou entre 2012 a 2015.

O dado mais interessante da pesquisa foi, quando questionado se a pessoa que abordou a mãe era homem ou mulher, tivemos um resultado impressionante de 70% de mulheres contra 30% de homens. Uma das justificativas mais comentadas foram que: a prática “desvia” a atenção dos homens; que estas mulheres estavam tentando “seduzir seus maridos”; o bebê era muito “grande” para mamar no peito; incômodo pela falta de “pudor”; que era feio deixar o seio “à mostra”; que os familiares do sexo masculino se sentem “constrangidos”; uma “pouca vergonha”; que o ato de amamentar chama à atenção por ter uma “conotação sexual” e que era necessário recolher-se em um local “apropriado”; que outras crianças sentiram “nojo” por ver um bebê mamando no seio; que não era “educado” amamentar em público e que se tratava de um “desrespeito” com as pessoas presentes; que ao bebê deveria ser alimentado com comida “de verdade” além de muitos olhares de reprovação e discriminação pelo ato em si.

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Sobre o tipo de abordagem que identificou o constrangimento sofrido por amamentar seu bebê em local público, 53% das mulheres relataram que o tipo de abordagem foi hostil, constrangedora ou indelicada contra 47% sendo o tipo da abordagem como educada, gentil e respeitosa. Embora tenha sido uma diferença pequena, a abordagem negativa prevalece.

O tipo de função dos funcionários que abordaram as mães no momento da amamentação variou entre: seguranças, vendedoras, atendentes, balconistas e transeuntes.

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Para saber qual o tipo de estabelecimento aonde aconteceu a abordagem das mães, tivemos o seguinte resultado:

Em primeiro lugar, shoppings, museus e teatros com 31%, seguindo de espaços públicos (praças ou espaços de convivência) com 25% e hotéis e restaurantes, com 5%. Os 37% que foram identificados como “outros” se refere a ambientes familiares, de acordo com o relato das mães do estudo.

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Buscando saber a reação das pessoas presentes no ato do constrangimento à mãe pela amamentação do seu bebê, tivemos mais um dado bem interessante, no que se refere que as posições a favor e contra está pareada. Existe uma maior conscientização pela importância do ato de amamentar, mas a posição negativa possivelmente ainda está atrelada aos relatos acima sobre o conceito cultural brasileiro sobre a amamentação materna.

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Outra investigação do estudo, teve o objetivo de ouvir o desejo das mães sobre uma possível solução para este problema social, além de leis obrigatórias que tem a intenção de punir os estabelecimentos que venham a constranger mães em período de aleitamento. A primeira pergunta, se referiu se a instalação de “Salas de Amamentação” nestes locais, facilitaria o ato de amamentar. 56% das mães responderam que não, contra 43% das repostas afirmativas.

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E sobre a criação de uma iniciativa nacional de locais “Amigos da Amamentação” seria mais importante para uma real conscientização do ato de amamentar, através de selos de autenticidade ou outras iniciativas onde favoreça o local a acolher estas mães, a respostas sim foi de 86% contra 13% das respostas negativas.

Simone De Carvalho

Fundadora da AMS Brasil

Facilitadora do Evento Nacional “ A Hora do Mamaço”

Gabrielle Faria

Fundadora do Grupo GESTAR em BH

Facilitadora do Evento Nacional “ A Hora do Mamaço” para a cidade de Belo Horizonte

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2 pensamentos sobre “Amamentar em Público é LEGAL

  1. A questão é extremamente complexa. Há vários tabus a serem quebrados e mesmo quando as pessoas são a favor da amamentação não são a favor que você amamente em público!

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